Curso: Simples Nacional

Objetivo: Abordar de forma prática os aspectos pertinentes ao regime tributário Simples Nacional norteadas pela LC 123/2006, analisando também as últimas atualizações dessa legislação.

Público Alvo: Contadores, Administradores, Consultores, Tributaristas, Empresários, Estudantes da área e demais profissionais que e direta ou indireta se relacionam com o tema e seus efeitos.

Conteúdo Programático

- Introdução à LC 123/2006 (Legislação)
- Definição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
- Conceito de Receita Bruta
- Impeditivos à Opção pelo Regime
- Exclusão do Regime do Simples Nacional
- Início de Atividades – Receita Bruta – Exclusão e Enquadramento
- Exclusão - Estados e Municípios – Limite de Receita Diferenciada
- Abrangência e Recolhimento de Tributos e Contribuições
- Tributos Alcançados – Recolhimento em Guia Única
- Tributos Não Abrangidos no Sistema
- Diferencial de Alíquotas do ICMS
- IRF – Tributação Definitiva
- Dispensa de Retenção – IRF/PIS/COFINS/CSLL (4,65%)
- Contribuições Instituídas pela União
- Recolhimento dos Tributos Devidos
- Retenção na Fonte - ISS
- Rendimentos de Sócios ou Titular
- Códigos CNAE Impeditivos ao Simples Nacional
- Códigos CNAE que Abrangem Concomitantemente Atividade Impeditiva e Permitida ao Simples Nacional
- Contribuição para o INSS
- Retenção do ISS - Desconto
- Imunidade
- Tributação por Regime de Caixa
- Compra por Empresa Comercial Exportadora
- Receita Bruta Superior ao Limite
- Valor Fixo do ISS ou ICMS – Isenção ou Redução
- Abatimento – Base de Cálculo do ISS – Materiais Fornecidos
- Conceito de Folha de Salários
- Estados – Possibilidade de Opção das Faixas do ICMS
- Restituição ou Compensação
- Vedação de Créditos
- Incentivos Fiscais e Créditos Tributários
- Obrigações Fiscais Acessórias
- Obrigações Trabalhistas
- Parcelamento de Débitos

Informações

Local: Salvador/BA
Endereço: Avenida Tancredo Neves, 1057, Caminho das Árvores, Empresarial Salvador Shopping Business (Auditório)
Data: Maio e Junho/2013
Investimento: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Forma de Pagamento: Á Vista (Boleto Bancário ou Depósito em Conta)
Carga Horária: 08 horas (Das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 hs)
Informações: (71) 4103-9480 / (71) 9969-8966
Email: contato@oterocontabil.com.br

Informações Adicionais

• Material Didático impresso para todos os participantes
• Aula expositiva e interativa
• Coffee-Break
• Certificado de Participação do Curso
• Consultoria do Palestrante para esclarecer dúvidas após o término do curso.

Observações

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta do n° mínimos de participantes ou decorrentes de outras razões, com 72 horas de antecedência da data prevista para seu início, no qual todos os participantes serão informados sobre qualquer mudança para realização do curso.

O cancelamento POR INICIATIVA DO PARTICIPANTE deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.